Azul.CA 28.12

Daily News

CCR deve entrar no setor de aeroportos

Folha 28.12.2011 - A CCR, operadora de concessões rodoviárias, deve mudar seu estatuto social para incluir a atuação no setor de aeroportos. A empresa também deve adquirir as participações das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa em aeroportos na América Latina e no Caribe. As duas construtoras integram o quadro de acionistas da CCR. As medidas foram recomendadas pelo conselho de administração da CCR e serão votadas em assembleia de acionistas convocada para o dia 16 de janeiro.

Viver anuncia a criação da Reusing Construções

Folha 28.12.2011 - A Viver Incorporadora e Construtora anunciou nesta quarta-feira (28) a criação da uma empresa subsidiária, a Reusing Construções. A nova empresa une os negócios de construção da Viver com a Reusing Engenharia e Construções. A Viver tem participação de 50% do capital votante e total da Reusing Construções. "A combinação das atividades das duas empresas reforça a estratégia da Viver de verticalização através do fortalecimento da sua área de construção e assegura a capacidade de execução de projetos na região Sul do país", afirma a Viver em nota.

Fundada em 2002, a Reusing atua nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na construção de empreendimentos nos segmentos residencial e comercial, para os mais variados perfis de renda, e possui mais de 120 funcionários. A Viver será responsável pela gestão financeira da Reusing Construções enquanto a Reusing contribuirá com a adição de capacidade de construção. As obras desenvolvidas pela Reusing Construções serão controladas no ambiente do sistema corporativo da Viver.

Planos da Eletrobras para 2012 demandam R$ 13 bi

Valor 28.12.2011 - A Eletrobras investirá R$ 13,29 bilhões em 2012, dos quais US$ 2 bilhões (equivalentes a R$ 3,9 bilhões) serão captados no mercado internacional por meio de bônus ou no mercado interno. O valor é 44% superior aos R$ 9 bilhões investidos no ano passado, recorde, como observou ontem o presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto. Também não inclui potenciais aquisições no exterior, que viriam de orçamento à parte, provavelmente com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desse total, a empresa vai contar com R$ 8,9 bilhões de fontes diversas, incluindo R$ 4,1 bilhões do BNDES, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste  (FNE), e o equivalente a R$ 900 milhões do Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do alemão KFW. O montante do KFW refere-se à parte de um financiamento global de € 1,19 bilhão para uso na usina nuclear de Angra 3.  Outros R$ 4 bilhões que completam o orçamento de investimentos virão de recursos próprios. Este ano a empresa conseguiu captar US$ 1,75 bilhão em uma operação, em plena crise, quando a demanda por pelos seus papéis chegou a US$ 5 bilhões. Esse apetite por papéis de empresas com grau de investimento, caso da Eletrobras, traz otimismo para as necessidades de captação de 2012, disse o diretor financeiro, Armando Casado.  Do total previsto, R$ 6,8 bilhões são para geração, R$ 3,87 bilhões para transmissão e R$ 1,9 bilhão para distribuição e o resto para pesquisa e infraestrutura.

A estatal fecha 2011 com aumento de 571,24 megawatts (MW) em sua capacidade de geração considerando a participação das suas controladas em projetos como Dardanelos e a fase C da usina Candiota. Para 2012, a projeção é de ampliar 1.466 MW com o início da operação de Jirau e Santo Antônio (rio Madeira), Simplício, Serro Chato e outras.

Costa Neto antecipou ontem que a estatal deve anunciar ainda nesta semana a aquisição de 51% da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), a problemática distribuidora estadual de energia de Goiás, pela Eletrobras. Sem entrar em detalhes, inclusive o preço, o executivo explicou que os R$ 3,5 bilhões que o governo federal vai emprestar a Goiás para uso na quitação das dívidas da distribuidora com Itaipu e fundos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Geral de Reversão (RGR) e Proinfa.

O aporte de R$ 3,5 bilhões pelo governo estadual será feito com empréstimo do BNDES e Caixa Econômica Federal para o Tesouro estadual. Armando Casado explicou que as garantias serão dadas por meio de recursos do Fundo de Participação dos Estados aos quais Goiás tem direito.  A operação envolve os ministérios da Fazenda e Minas e Energia, além da Eletrobras, a quem a Celg ainda deve cerca de R$ 80 milhões. Com dívidas quitadas, a Celg terá direito a reajuste de 16% na tarifa. O executivo  negou que a Celg seja o sexto "mico" da coleção de distribuidoras controladas pela estatal. "O que posso dizer de antemão é que tudo está se encaminhando para uma situação de ganha-ganha. O acordo prevê pagamento  de parte da dívida com o empréstimo do governo federal para o estadual", disse.

Negociações para compra de 51% da Celg deverão ser concluídas ainda este ano

Agência Brasil 27.12.2011 - A negociação entre os governos federal e de Goiás para o saneamento da companhia distribuidora de energia elétrica de Goiás (Celg) deverá ser concluída ainda este ano, a previsão é do presidente da Eletrobras, José da Costa. O protocolo de intenções assinado este mês pela Eletrobras dá à estatal participação em 51% do capital da Celg.

“Está se caminhando para uma negociação em que todos ganham. Vai ganhar, acima de tudo, o povo de Goiás, que terá uma empresa remodelada, com condições de fazer um investimento pesado, à altura do estado de Goiás”, disse hoje (27) o presidente da Eletrobras. “Não vai ser um mau negócio”, completou em resposta às críticas do mercado de que a estatal estaria adquirindo um “mico” do setor.

José da Costa informou que a negociação em curso considera a não renovação da concessão da Celg até 2015. A operação vai tornar a companhia adimplente, com reajuste tarifário imediato de 16%. A dívida da Celg com o setor elétrico nacional alcança R$ 3,3 bilhões.

Consumo de energia elétrica acumula alta de 3,8% até novembro

MonitorMercantil 28.12.2011 - O consumo de eletricidade na rede elétrica do sistema brasileiro ficou, em novembro, 3,4% acima do registrado no mesmo mês do ano passado, somando 36.202 gigawatts-hora (GWh). O consumo acumula 393.740 GWh nos onze meses do ano, um avanço de 3,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo informações da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica relativa ao mês de novembro, divulgada nesta quarta-feira pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.  O órgão de planejamento e pesquisa energética do governo avalia que a faixa de expansão do consumo de energia elétrica será alcançada caso seja mantida a dinâmica em dezembro. Com isso, o consumo deve ficar próximo dos 431 mil gigawatts-hora (GWh).  De acordo com a EPE, a evolução do consumo observou uma dinâmica que vem ocorrendo nos últimos três meses, com crescimento significativo no setor de comércio e serviços, uma expansão regular do consumo residencial e um aumento modesto no setor industrial.  Mantendo essa dinâmica no último mês do ano - e não há nenhum indicativo que aponte para uma mudança substancial nesse quadro -, o consumo de energia elétrica na rede deverá fechar 2011 com um crescimento global entre 3,6% e 3,8%.

RN desiste de cobrar ICMS sobre venda on-line

Folha 28.12.2011 - O Rio Grande do Norte não vai mais cobrar ICMS sobre produtos vendidos pela internet por empresas de outros Estados.  O secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, e os de outros 17 Estados haviam assinado em abril um protocolo que determina a divisão do imposto entre os Estados de origem e de destino das mercadorias vendidas on-line.  "Desistimos de cobrar [o ICMS] após a consultoria jurídica do Estado afirmar, na sexta-feira, que não seria legal", disse Silva.

O governo do RN diz que deixou de arrecadar R$ 40 milhões em 2010 por causa das vendas virtuais. Apesar de ser signatário do protocolo, o Estado ainda não havia implementado a medida.

Outros governos também nunca conseguiram cobrar o imposto. O Piauí, por exemplo, foi barrado no Tribunal de Justiça e no STF.  Goiás desistiu da medida após a B2W (controladora da Americanas.com e do Submarino) conseguir uma liminar impedindo a cobrança. Alagoas, porém, ainda pretende publicar uma minuta para iniciar a arrecadação.  Maranhão e Sergipe cobram o ICMS desde julho e outubro, respectivamente.  As empresas pontocom reclamam do protocolo por considerar que ele gera dupla cobrança de tributo.  Pela lei, apenas Estados que têm centros de distribuição das lojas eletrônicas (normalmente São Paulo e Rio) podem arrecadar nessa situação.  Uma ação para suspender o protocolo corre no STF.

M.Dias Branco paga R$ 87,5 milhões em proventos

Brasil Econômico 28.12.2011 - O pagamento aos acionistas acontecerá em 27 de abril de 2012.

A M.Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos aprovou o pagamento de juros sobre capital próprio, no valor bruto de R$ 87,5 milhões.  De acordo com a companhia, a posição acionária que servirá de base para os créditos será a do encerramento do pregão desta quarta-feira. O montante individual bruto será de R$ 0,77126487 por ação, sujeito à incidência do imposto de renda retido na fonte, à alíquota de 15%.  A partir de 29 de dezembro, as ações passarão a ser negociadas ex-juros sobre capital próprio.  O pagamento aos acionistas acontecerá em 27 de abril de 2012.

Brasil exporta US$ 438 milhões em produtos exóticos da pecuária

Valor 28.12.2011 - Com pouco valor agregado no mercado brasileiro, pâncreas, rabo de bovinos e suínos, miúdos em geral além de outros itens “exóticos” são altamente demandados nos mercados asiáticos e geraram ao Brasil uma receita com exportação de aproximadamente US$ 438 milhões em 2011, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os principais mercados importadores são Angola, Cingapura, Cuba, Hong Kong, Japão, Nova Zelândia, Venezuela e Vietnã. Hong Kong fica no topo da lista, com quase 50% das importações. Em 2011, o Brasil arrecadou cerca de US$ 233 milhões com exportações para aquele país. Os principais itens da pauta são: rabos de bovinos; miudezas de bovinos, suínos, patos e gansos e pâncreas de bovinos, que são muito usados na preparação de produtos farmacêuticos. A Embrapa estuda a utilização dos diversos subprodutos bovinos para a indústria farmacêutica e de perfumaria. A insulina para diabéticos, por exemplo, é extraída a partir do pâncreas do animal. A partir da pelagem do boi são fabricados pincéis, escovas de cabelo, de roupa e de limpeza – todos extraídos da cauda. No Brasil, grande parte desses “miúdos” são processados e transformados em farinha para ração animal.

BB assume o Banco Postal na segunda-feira

Estadão 28.12.2011 - As mais de 6 mil agências dos Correios que hoje levam a logomarca do Bradesco em 5.273 municípios serão substituídas pelo símbolo e pelas cores do Banco do Brasil

O Banco do Brasil assume na próxima segunda-feira o Banco Postal, que durante dez anos foi operado pelo Bradesco. As mais de 6 mil agências dos Correios que hoje levam a logomarca do Bradesco em 5.273 municípios serão substituídas pelo símbolo e pelas cores do Banco do Brasil, vencedor da licitação do Banco Postal, realizada em maio. As contas abertas ao longo dessa década por meio da parceria com o Bradesco continuarão em poder do banco privado, mas para continuar usando os serviços bancários via Banco Postal, os atuais clientes terão de abrir uma conta no Banco do Brasil, disse à Agência Estado o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro. "Tem que abrir uma conta no Banco do Brasil para continuar usando o Banco Postal", enfatizou.

Quem não tomar essa providência, perderá o direito de usufruir do Banco Postal e só conseguirá sacar dinheiro, fazer depósitos, tirar extratos, entre outras transações bancárias, se o Bradesco tiver uma estrutura própria no município onde o consumidor reside. Para os Correios, a mudança do banco parceiro ocorre justamente no momento em que a empresa está dando os primeiros passos para a ampliação da sua área de atuação e a expectativa de diversificação dos negócios, inclusive no segmento financeiro, com destaque para o microcrédito e o cartão pré-pago.

O Banco do Brasil desembolsará R$ 3,35 bilhões para operar o Banco Postal. Além disso, assim que os Correios solucionarem o imbróglio das licitações das franquias postais, o Banco do Brasil terá de pagar R$ 200 milhões para implantar o serviço nas agências franqueadas. O novo contrato terá vigência de cinco anos e seis meses, podendo haver uma renovação, mediante novo depósito, com valor referente ao uso da rede das agências e do lance do leilão, atualizado pela taxa Selic.

Faculdades ameaçam vetar aluno com crédito estudantil

Exame 28.12.2011 - Universidades privadas cobram R$ 500 mi do governo referentes ao Fies. Representantes do setor dizem que verba das mensalidades não é paga pela União e cogitam cortar vagas. Os alunos que contam com o Fies -o principal programa de financiamento universitário do país- para ingressar ou continuar na faculdade correm o risco de ficar fora do ensino superior em 2012.

No Fies, o aluno beneficiado tem a mensalidade parcial ou totalmente custeada pelo governo durante o curso. Porém, segundo representantes das universidades privadas, o repasse do valor das mensalidades não está sendo feito pela União.

O valor reivindicado é de ao menos R$ 500 milhões e, por esse motivo, o setor ameaça reduzir e até mesmo cancelar as vagas para novos beneficiários em 2012.

Neste ano, R$ 1,1 bilhão foram liberados pela União. As instituições, no entanto, afirmam que mesmo assim falta a quantia referente a matrículas de 2010 e 2011.

"Temos gastos com os alunos, mas não estamos recebendo. Os docentes estão trabalhando, a estrutura está sendo usada. A situação é grave", afirma Amábile Pacios, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).  Em janeiro, uma reunião do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular poderá estabelecer recomendação às escolas para que não recebam novos beneficiados até o problema ser resolvido.  O fórum contempla todas as instituições do setor. Se a recomendação for aprovada, caberá a cada escola decidir se vai segui-la. A entrada no Fies é voluntária.

Além da Fenep, o Semesp (sindicato das universidades privadas de SP) também confirma a falta de repasses.

Organização: Em 2010, 224 mil estudantes eram beneficiários do fundo de financiamento federal. Enquanto parte deles deixou o programa (formandos, por exemplo), 150 mil novos alunos ingressaram.

As universidades privadas podem ter acesso ao repasse das mensalidades -enviado pela União- de forma direta ou então utilizar a verba para abater tributos.

As escolas afirmam que o repasse deveria ser mensal.  "As instituições estão recorrendo a bancos. Aí, começam a ter de pagar juros e vão se complicando", diz a presidente da Fenep.

O setor privado ainda não sabe exatamente o tamanho dos créditos a receber da União. O valor anunciado é uma estimativa com base em consultas às universidades.

Se desistirem do programa, as instituições deixarão de ter alunos cujo pagamento atrasa. Porém, pode haver queda nas matrículas, pois muitos estudantes só entram na escola com a possibilidade da obtenção do benefício.  Segundo a presidente da Fenep, o problema começou em 2010, quando o Fies foi ampliado e a administração da verba migrou da Caixa para o FNDE (órgão do Ministério da Educação).  "Eles nos disseram nas reuniões que nem sabem quanto precisam pagar. Parece um problema de organização", diz Pacios.

Regime especial de tributação para investimento em portos é prorrogado

Valor 28.12.2011 - O governo prorrogou a suspensão e a isenção de impostos federais para investimentos nos portos até o fim de 2015. Às vésperas do Natal, os terminais portuários ganharam um presente que lhes garante desonerações tributárias de até 30% nas compras de máquinas, equipamentos e outros bens utilizados na movimentação de cargas nos portos. A medida foi assegurada pela Medida Provisória 556, de 23 de dezembro de 2011, que prorrogou o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária ( Reporto) por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2015. O Reporto, um regime tributário especial para investimento nos portos, venceria no dia 31 de dezembro deste ano. "O governo se mostrou sensível em relação à necessidade de renovar o Reporto", disse Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A Abratec foi uma das entidades envolvidas nas discussões com o governo para renovar o Reporto, regime que suspende e isenta tributos federais como imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI) e as contribuições PIS/Pasep e Cofins. Salomão disse que por deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também existe desoneração de ICMS em Estados portuários. No total, seis entidades ligadas aos setores de logística portuária e ao comércio exterior formaram uma espécie de movimento empresarial pela renovação do Reporto. Salomão afirmou que a prorrogação foi aprovada por unanimidade pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), instância responsável pela análise do tema. Aprovado na Camex, o assunto seguiu para a Presidência da República, que o incluiu na MP 556, disse Salomão. Também podem se beneficiar do regime empresas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e centros de treinamento profissional incluídos na Lei dos Portos (8.630, de 1993).

Essa foi a terceira renovação do Reporto, instituído pela primeira vez em 2004 e que, em 2007, foi prorrogado para valer até 2011. Salomão disse que, desde agosto de 2004 até dezembro de 2011, as empresas ligadas à Abratec investiram US$ 484 milhões na compra de máquinas e de equipamentos para uso nos terminais valendo-se deste regime tributário. "Se não houvesse o Reporto, o custo do investimento seria 30% maior", disse Salomão. Na compra de um portainer, equipamento utilizado para carregar e descarregar contêineres nos navios, com valor de US$ 10 milhões, o Reporto pode representar para o terminal uma economia de US$ 3 milhões, nos cálculos da Abratec. Segundo a entidade, somente é enquadrada no Reporto a importação de bem sem similar nacional que garanta condições de preço, qualidade e prazo de entrega.

Assembleia aprova capitalização de R$ 2,28 bilhões da Americel

Valor 28.12.2011 - Os acionistas da Americel, uma das empresas da operadora de telefonia móvel Claro, aprovaram em assembleia realizada ontem a capitalização de R$ 2,283 bilhões mediante a emissão de novas ações. As ações serão compradas pelos próprios acionistas da empresa, que poderão exercer o direito de preferência na subscrição desses papéis até o dia 30 de janeiro.

Após esse período, os acionistas ainda poderão comprar as sobras caso tenham manifestado interesse nas ações remanescentes do exercício de preferência. No total, serão emitidas mais de 35 bilhões de novas ações, sendo a maior parte delas – 34,95 bilhões - de ações ordinárias (com direito a voto).

Setor público cumpre 99% da meta de superávit de 2011 até novembro

Valor 28.12.2011 - Um mês antes do término de 2011, o setor público já tinha cumprido 99% da meta de superávit primário fixada para todo o ano (R$ 127,9 bilhões). Em novembro, especificamente, o setor público registrou superávit primário de R$ 8,2 bilhões, quase o dobro dos R$ 4,1 bilhões de igual mês de 2010. Na comparação dos onze primeiros meses de cada ano, o superávit subiu de R$ 90,8 bilhões para R$ 126,7 bilhões.O resultado primário medido em períodos móveis de 12 meses, que era de R$ 133,5 bilhões até outubro, subiu para R$ 137,6  bilhões, passando de 3,17% para 3,34% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números, divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central, referem-se ao conjunto de receitas e despesas não financeiras, conceito que exclui emissões de dívida e gastos com juros. O universo considerado inclui União, Estados, municípios e respectivas empresas estatais, com exceção dos bancos públicos, da Petrobras e da Eletrobras.

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) contribuiu com R$ 90,5 bilhões para o resultado acumulado até agora em 2011, dos quais R$ 4,8 bilhões em novembro. Houve aumento sobre 2010, ano que o superávit nesse segmento chegou a R$ 1,6 bilhão em novembro e a R$ 63,3 bilhões no acumulado até aquele mês.

No âmbito dos Estados, o resultado primário aumentou, saindo de R$ 1,79 bilhão em novembro de 2010 para R$ 2,35 bilhões em novembro deste ano. No acumulado do ano, o superávit subiu de R$ 21,07 bilhões entre janeiro e novembro de 2010 para R$ 30,89 bilhões em igual intervalo de 2011.

As administrações municipais, por sua vez, registraram superávit de R$ 265 milhões em novembro deste ano, ante R$ 583 milhões em novembro do ano passado. No acumulado do ano até novembro, o resultado positivo recuou de R$  3,48 bilhões em 2010 para R$ 2,57 bilhões neste ano. As empresas estatais consideradas na conta foram superavitárias em R$ 773 milhões no mês, resultado superior ao de novembro de 2010, quando houve saldo positivo de R$ 134 milhões . No acumulado deste ano o resultado foi superavitário em R$ 2,77 bilhões, ante R$ 2,96 bilhões em igual período de 2010.

Governo prorroga mais uma vez o prazo para pagamento do IOF

Folha 28.12.2011 - O prazo para pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários incidente sobre as operações com derivativos foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2012.  A portaria com as regras foi publicada ontem, no "Diário Oficial da União".

A cobrança de 11% é retroativa ao dia 16 de setembro e, a partir de 31 de janeiro, será feita sempre no último dia útil do mês subsequente. Esta é a terceira vez que acontece a prorrogação do prazo de cobrança do IOF.  Segundo a Folha apurou, houve um problema no software da Cetip (empresa de liquidação e custódia de ativos no mercado financeiro) e, por isso, foi realizada a primeira prorrogação.  O problema foi resolvido, mas, para que não ocorra nenhum erro de recolhimento por causa do prazo apertado, ele foi novamente estendido.

FGTS prevê R$ 36 bi para habitação e infraestrutura urbana em 2012

Folha 28.12.2011 - Recursos devem financiar 800 mil casas populares; R$ 4 bilhões estão previstos para financiar o transporte urbano ligado à Copa do Mundo de 2014. O Diário Oficial da União trouxe hoje o orçamento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2012. Estão previstos R$ 36 bilhões do fundo para investimentos em habitação e projetos de infraestrutura urbana. O documento prevê, entre outros itens, o financiamento de 800 mil casas populares e reserva R$ 4 bilhões para financiar o transporte urbano ligado à Copa do Mundo de 2014.  Segundo circular assinada pelo vice-presidente de governo e loterias da Caixa Econômica Federal - que é a gestora dos recursos -, Fabio Cleto, está previsto o crédito de R$ 5 bilhões para o transporte urbano em 2012. Dos projetos beneficiados com os recursos dos trabalhadores, R$ 4 bilhões irão especificamente para o financiamento de projetos ligados à realização da Copa do Mundo de 2014. O FGTS financia projetos de transporte urbano desde 2008. Na área de habitação, o FGTS prevê a construção de 800 mil casas, sendo 600 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,1 mil e outras 200 mil unidades habitacionais para famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. O documento cita que serão destinados R$ 3 bilhões para "produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento nas definições legais estabelecidas" do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), sendo que 80% do crédito será voltado a municípios em regiões metropolitanas, capitais ou que tenham população superior a 100 mil habitantes.

O orçamento do Fundo prevê ainda R$ 5 bilhões em crédito para projetos de saneamento básico, sendo que R$ 4,2 bilhões serão destinados para iniciativas do setor público e o restante do segmento privado.