Maioline e Firv são multados em R$ 500 mil pela CVM
Brasil Econômico 10.07.2012 - Maioline, através da Firv, foi idealizador de um esquema de estelionato estimado em R$ 100 milhões
Chamado de Madoff mineiro, Maioline foi preso por estelionato e é acusado pela Comissão por administração irregular de carteira e realização de oferta pública irregular.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou individualmente a Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros e Thales Emanuelle Maioline em R$ 500 mil, além de ter aplicado pena de inabilitação temporária de 10 anos a cada.
A consultoria e seu fundador, Maioline, foram acusados por administração irregular de carteira e realização de oferta pública irregular.
Maioline, através da Firv, foi idealizador de um esquema de estelionato estimado em R$ 100 milhões, que terminou com sua prisão em 2010. O acusado teve liberdade provisória concedida em junho deste ano.
Segundo a autarquia, cabe recurso com efeito suspensivo junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
O Colegiado da CVM decidiu ainda absolver Iany Márcia Maioline, irmã de Thales Maioline, e Odéias Marques Ventura das mesmas acusações.
CVM multa "Madoff mineiro" e sua gestora em R$ 1 milhão
Exame 10.07.2012 - Maioline ficou conhecido como "Madoff mineiro" ao implementar um esquema de pirâmide semelhante ao do norte-americano Bernard Madoff. Segundo a autarquia, os acusados punidos poderão apresentar recurso
O empresário Thales Emanuelle Maioline e sua gestora FIRV Consultoria e Administração de Recursos Financeiros receberam multa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 1 milhão de reais, sendo 500 mil reais para cada um, e ainda receberam pena de inabilitação temporária de 10 anos.
Maioline ficou conhecido como "Madoff mineiro" ao implementar um esquema de pirâmide semelhante ao do norte-americano Bernard Madoff.
A decisão foi dada em julgamento realizado na CVM nesta terça-feira. Segundo a autarquia, os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e a CVM oferecerá recurso de ofício da absolvição a este Conselho.
ADT-Tyco adquiriu a carteira de clientes da Alarmes Brasil
Folha 10.07.2012 - A empresa de segurança eletrônica ADT-Tyco adquiriu a carteira de clientes da Alarmes Brasil, companhia com atuação concentrada na Grande São Paulo e na região de Osasco.
"O negócio acaba de ser fechado e representa aumento de cerca de 25% em nossa base de clientes. É mais um passo para o crescimento", diz Michael Roubicek, gerente-geral da ADT-Tyco.
Após a operação, a meta é elevar a atuação no segmento de residências e estabelecimentos comerciais.
A empresa, que trabalha também com grandes indústrias, acaba de fechar contrato com uma companhia de papel e celulose para montar o sistema de monitoramento por circuito fechado de TV da produção. O sistema prevê detecção, alarme e combate a incêndio da fábrica.
Leilão de concessão de rodovias mineiras deve sair este ano, diz ministro
Agência Brasil 10.07.2012 - Paulo Sérgio Passos, disse nesta terça-feira, que os novos contratos serão assinados somente em 2013.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse nesta terça-feira (10) que o leilão de concessão das rodovias BR-040 e BR-116, ambas em Minas Gerais, para iniciativa privada deve acontecer até o fim do ano e os contratos de concessão serão assinados no início de 2013.
“Temos que fazer audiências públicas, demora um pouquinho”, disse. Segundo o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o edital da BR-116 deve ser publicado até 15 de setembro, com leilão em novembro. O edital da BR-040 está previsto para sair até 15 de novembro e com leilão marcado para janeiro do ano que vem.
Passos está reunido com a presidente Dilma Rousseff. O tema da reunião, segundo ele, é ferrovias. O ministro disse que o governo já está tomando providências para colocar em funcionamento a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que vai supervisionar a execução das obras de infraestrutura e a implantação do trem de alta velocidade, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas. O decreto de criação da Etav foi publicado no mês passado.
Brasil terá novas regras para construção de barragens
Agência Brasil 10.07.2012 - A partir de agora, todas as barragens deve sem catalogadas e a construção desses equipamentos passa a ser orientadas pelos conselhos regionais...
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta terça-feira (10) novas regras para regulação de barragens no país. Todas as propostas foram aprovadas pelos conselheiros. As medidas, que entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, vão garantir segurança e proteção ao meio ambiente para a implantação desses equipamentos de armazenagem de água.
As resoluções também estabelecem critérios para a concessão de outorgas, de modo que as barragens não sejam construídas desordenadamente, e implementam a Política Nacional de Segurança de Barragens. Foi aprovada, ainda, uma moção pelo uso de estudos científicos e tecnológicos para definir padrões de qualidade e tecnologias de tratamento da água.
Segundo Pedro Wilson Guimarães, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, “esse regulamento é importante porque nós temos mais da metade das barragens do Brasil sem nenhum projeto. Foram feitas, mas não têm documento”.
Pelas novas regras, todas as barragens devem ser catalogadas. Além disso, a construção desses equipamentos passa a ser orientada pelos conselhos regionais e, se necessário, pelo CNRH. Foram estabelecidos critérios para categorizar as barragens de acordo com os riscos, o dano que podem causar e o volume de água que passa por elas.
Os novos critérios exigem as características necessárias para garantir a segurança da população e para utilizar a própria barragem como meio de transporte, por meio de eclusas (espaços que permitem a transposição da barragem para continuidade da navegação no rio).
Ao final da votação, foi apresentado o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2012, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Entre outras informações, o relatório apresenta a disponibilidade hídrica do Brasil, correspondente a 12% do total mundial, e o tamanho da área irrigada nas bacias nacionais: 5,4 milhões de hectares.
Prefeitura decide cassar alvará do shopping Pátio Paulista
Folha 10.07.2012 - O shopping Pátio Paulista terá o alvará de funcionamento cassado pela Prefeitura de São Paulo. A decisão será publicada no "Diário Oficial" da cidade amanhã.
O empreendimento não conseguiu explicar a redução das vagas de estacionamento. Um lava-rápido funciona na garagem do prédio onde deveria haver vagas para os carros dos clientes.
Além disso, o estacionamento do shopping funciona sem alvará, assim como um estacionamento conveniado.
A reportagem constatou, na semana passada, que o shopping repintou o estacionamento com nova marcação. Locais onde carros paravam irregularmente -próximos a pilastras e ao lado de muros- agora são vagas demarcadas.
De acordo com a prefeitura, se não conseguir cumprir as exigências, o shopping será multado em R$ 1,18 milhão no dia 19 e poderá ser interditado no dia 30.
Procurado pela reportagem nesta terça-feira, o shopping não quis se manifestar. ACUSAÇÕES
Na semana passada, a prefeitura cassou o alvará do shopping Pátio Higienópolis também por falta de licença dos estacionamentos.
Os dois empreendimentos têm como sócia a BGE, empresa do grupo Brookfield que administra shoppings.
A Folha revelou, no mês passado, que uma ex-diretora da BGE acusa a empresa de ter pago propina para obter alvarás da prefeitura para os shoppings do grupo.
Ela cita, além do Paulista e do Higienópolis, os shoppings Raposo, Vila Olímpia e West Plaza. Outros três ex-executivos do grupo também prestaram depoimento ao Ministério Público e confirmaram as acusações.
A BGE diz desconhecer o pagamento de propina.
Após a revelação da Folha, a prefeitura iniciou uma blitz e já identificou que 22 dos 53 shoppings da cidade funcionam sem alvará. Outro que pode ser fechado neste mês é o Mooca Plaza, inaugurado, sem alvará, em novembro.
Na semana passada, foram interditados os shoppings Capital, na Mooca, por falta de licença e construção acima do permitido, e o Galeria Boa, na região da rua 25 de Março, por falta de alvará e venda de produtos piratas.
Itaú e BMG criam joint venture para crédito consignado
Brasil Econômico 10.07.2012 - Adicionalmente, o Itaú proverá parte dos recursos financeiros para a operação de consignado do BMG, concendendo até R$ 300 milhões mensais
A expectativa é de que o novo negócio alcance uma carteira de crédito de R$ 12 bilhões nos próximos dois anos.
O Itaú Unibanco e o Banco BMG firmaram acordo para constituir uma joint venture visando a oferta e comercialização de créditos consignados.
O Itaú Unibanco deterá o controle do novo negócio, com participação de 70% no capital (total e votante), e o BMG terá os 30% restantes. A joint venture terá capital social de R$ 1 bilhão.
A expectativa é de que a associação alcance uma carteira de crédito de R$ 12 bilhões nos próximos dois anos.
A joint venture compartilhará com o BMG os canais de distribuição do crédito consignado, e terá o direito de financiar 70% dos créditos originados por esses canais. Os 30% restantes serão contratados pelo BMG.
Adicionalmente, o Itaú proverá parte dos recursos financeiros para a operação de consignado do BMG, concedendo até R$ 300 milhões mensais por cinco anos.
"As operações de crédito consignado feitas por meio de agências para os clientes do Itaú Unibanco, que estão em forte expansão, continuarão operando independente da joint venture e sendo contabilizadas integralmente no Itaú Unibanco", diz comunicado da instituição.
Embraer entrega 35 jatos comerciais no 2º trimestre
Brasil Econômico 10.07.2012 - Em 30 de junho de 2012, a carteira de pedidos firmes a entregar da empresa totalizava US$ 12,9 bilhões.
No primeiro semestre, as entregas atingiram 56 jatos comerciais e 33 executivos.
A Embraer entregou 35 jatos para o mercado de aviação comercial e 20 para o de aviação executiva no segundo trimestre deste ano.
No primeiro semestre, as entregas atingem 56 jatos comerciais e 33 executivos, 13 a mais do que no mesmo período do ano passado.
Em 30 de junho de 2012, a carteira de pedidos firmes a entregar (backlog) da empresa totalizava US$ 12,9 bilhões. O resultado já inclui a aquisição de mais cinco jatos E190 pela Hebei Airlines, da China.
Transpetro coloca mais um navio em operação
Folha 10.07.2012 - Embarcação é a terceira apresentada pela subsidiária da Petrobras em oito meses.
A Transpetro colocou em operação o terceiro navio do Programa de Modernização e Expansão de Frota (Promef).
A primeira viagem do navio-tanque será do Rio para o polo petroquímico da cidade de Camaçari, na Bahia. Construído pelo estaleiro Mauá, o navio tem capacidade para transportar até 56 milhões de litros de combustível.
A subsidiária da Petrobras comemora o fato de ter colocado três navios em operação em um espaço de oito meses, mas ignora o fato de o Promef ter sido lançado há oito anos.
O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirma que a indústria brasileira, enfim, está atingindo um novo ritmo de produção.
"Foi muito difícil tirar a indústria da inércia e eu tenho que ressaltar que levamos 14 anos para entregar o último navio produzido no Brasil antes do Promef", diz.
Foram encomendados 49 navios no âmbito do programa, com um investimento total de R$ 10,8 bilhões. A indústria vivia seu declínio quando os pedidos foram fechados, em 2007.
Mais um navio deve ser concluído até o final deste ano e um petroleiro tem previsão de entrega para 2013.
Na próxima semana, entra em operação o estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), que construirá 20 embarcações para transporte de etanol.
Governo propõe zerar tributos do etanol
Folha 10.07.2012 - Planalto vai tomar medidas para estimular a produção de álcool anidro, a fim de elevar o teor de mistura à gasolina.
Ressarcimento de produtores está em estudo; ideia é reduzir custos e desafogar as contas da Petrobras
O governo Dilma tomará um conjunto de medidas para estimular a produção de etanol no país e, assim, ajudar a Petrobras a tentar resolver seu problema de caixa.
Além da decisão de elevar para 25% o teor de álcool misturado à gasolina, o Executivo estuda ainda ressarcir os produtores por tributos pagos e até zerar algumas cobranças, como de PIS/Cofins.
Segundo a Folha apurou, a Casa Civil busca soluções para catalisar a produção nacional. Por trás dessa preocupação está a Petrobras.
A companhia estatal está com suas contas sufocadas porque precisa comprar gasolina no exterior (mais cara) para dar conta do mercado doméstico, mas não pode repassar a conta para o consumidor porque o Palácio do Planalto não deixa.
Por isso, o aumento da mistura do álcool à gasolina é providencial para a Petrobras, pois passaria a adquirir menos combustível lá fora -o Brasil exporta petróleo bruto e importa derivados.
Autoridades do Executivo disseram à Folha que a presidente Dilma Rousseff já autorizou o aumento da mistura, mas somente se houver aumento da produção brasileira de álcool.
Foi o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) quem vocalizou essa condição. "Estamos mantendo os 20%, mas a qualquer momento poderemos voltar aos 25%. Se a produção de etanol continuar no patamar em que se encontra hoje, e em que estava no ano passado, vamos mantê-la em 20%", disse Lobão, ontem.
O presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Antônio de Pádua Rodrigues, terá hoje uma reunião na ANP (Agência Nacional do Petróleo) para discutir o aumento na produção de álcool anidro em prejuízo, por exemplo, da produção de açúcar e álcool hidratado.
O álcool anidro é aquele misturado à gasolina, enquanto o hidratado vai direto no tanque de combustível.
"A safra está dada [a previsão de moagem de cana é de 509 toneladas, 2012-2013] e a indústria está pronta para atender o pedido do governo. Será o governo quem vai nos dizer se quer mais anidro em detrimento do hidratado ou do açúcar", afirmou o representante da Unica.
Crédito à cana: Sobre as outras ações para o setor, a Folha apurou que o Executivo prepara uma medida provisória para dar crédito presumido à produção de cana-de-açúcar usada para fazer etanol -hoje só há ressarcimento de contribuições pagas ao produtor que produz açúcar. A discussão agora é sobre se há espaço fiscal para tanto.
O Ministério da Fazenda é contra a proposta de zerar PIS/Cofins do etanol, mas a Casa Civil, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, é favorável.
A operação para ajudar o caixa da Petrobras está mobilizando toda a Esplanada desde que a presidente da empresa, Graça Foster, atacou problemas nas gestões passadas. Além de citar planejamentos fora da realidade, a executiva defendeu redução expressiva nos custos, inclusive os de importação.
Ex-presidente da Valec deixa a prisão em Goiás
Exame 10.07.2012 - O ex-dirigente da Valec entre 2003 e 2010 foi preso na semana passada durante a Operação Trem Pagador.
Ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves: Juquinha é acusado de usar sua mulher e seu filho - que também foram liberados nesta terça-feira - como laranjas
Goiânia - O ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, foi libertado na noite desta segunda-feira pela Polícia Federal após cumprir prisão temporária de cinco dias na carceragem da PF em Goiânia. O ex-dirigente da Valec entre 2003 e 2010 foi preso na semana passada durante a Operação Trem Pagador. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de superfaturar trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás.
Além de Juquinha, também foram libertados Marivone Ferreira das Neves, Jader e Karen Ferreira das Neves, respectivamente mulher e filhos do ex-dirigente da estatal.
Durante as investigações, o MPF concluiu que um vasto patrimônio, avaliado em R$ 60 milhões, foi posto em nome do ex-dirigente, parentes e laranjas.
De acordo com procurador federal Hélio Telho, o dinheiro resultou do superfaturamento de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, entre os municípios de Santa Isabel e Uruaçu, na região Norte do Estado. O superfaturamento gerou R$ 100 milhões em desvios dos recursos públicos, segundo o MPF.
18 empresas querem prorrogar concessão, informa Aneel
Estadão 10.07.2012 - Nove empresas de transmissão e nove geradoras solicitaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação de concessões que estão por vencer em 2015, informou nesta terça-feira a Aneel, com base nos pedidos até a última sexta-feira (06).
As empresas optaram por manifestar o interesse em seguir com a operação e a manutenção dos ativos que atualmente, por lei, não podem ter suas concessões renovadas (porque isso já foi feito uma vez). As companhias têm em vista a perspectiva de que o governo deva permitir uma nova prorrogação e a regra hoje em vigor, a qual exige que o investidor manifeste interesse na prorrogação três anos antes de o contrato expirar.
Entre as empresas com ativos de transmissão, apresentaram pedido de prorrogação as controladas da Eletrobras Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas, além da Celg Geração e Transmissão; as estatais estaduais Copel Geração e Transmissão (GT); Cemig GT e a gaúcha CEEE GT; e a Cteep.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão (Abrate), Cesar de Barros, mais de 70% da rede de transmissão hoje em operação está em contratos de concessão que estão por vencer e todas as empresas nessa situação entraram com a solicitação para renovar as concessões. O prazo para protocolar os pedidos se encerrava nesta terça-feira, uma vez que os contratos vencem em 7 de julho de 2015.
As empresas, no entanto, fizeram a ressalva de que o pedido de prorrogação possa ser revisto em função dos critérios que serão definidos. "É muito complicado não saber o que vai acontecer", avalia Barros, comentando que, no caso da transmissão, a tendência é de que haja efetivamente uma prorrogação, e que a base de remuneração seja "desblindada".
No caso de concessões de geração, solicitaram a prorrogação Copel (com as hidrelétricas Chopim, Mourão I e Governador Parigot de Souza); Celg (hidrelétrica Rochedo); Cesp (hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá); CEEE-GT (hidrelétricas Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Toca); Celesc Geração (hidrelétricas Garcia e Ivo Silveira); Zona da Mata Geração (hidrelétricas Ervália e Coronel Domiciano); Eletronorte (hidrelétrica Coaracy Nunes); Furnas (hidrelétricas Furnas, Luiz Carlos Barreto de Carvalho e Funil, além da termelétrica Santa Cruz) e Santa Cruz Geração de Energia (hidrelétrica Paranapanema e Rio Novo). No total, essas usinas ultrapassam 9 mil MW de capacidade instalada.
A perspectiva é que, ao longo do ano, as geradoras entrem com o pedido de prorrogação de outras usinas, de acordo com o prazo para o vencimento dos contratos. Diferente dessas primeiras concessões de transmissão, no caso das usinas, cada ativo tem o seu contrato com uma data diferente.
A Aneel não divulgou, até o momento, as solicitações relativas à distribuição. Assim como na geração, também há diferentes dadas de contrato, informou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca. Ele afirmou, no entanto, que, das 63 distribuidoras brasileiras, 37 possuem contratos de concessão por vencer em 2015, e todas devem protocolar pedido para a prorrogação. Tais empresas respondem por um terço da energia distribuída no País.
Assim como no caso das transmissoras, as distribuidoras devem fazer a ressalva de que o pedido possa ser revisto, dependendo das regras a serem definidas para o processo. Entre as distribuidoras com contratos por vencer estão Copel, Celesc, CEEE, Celg, as distribuidoras da Eletrobras (Amazonas Energia, Cepisa, Ceal, Ceron, Cer, Eletroacre), pequenas distribuidoras da CPFL e do Grupo Rede.
Nova lei da lavagem de dinheiro divide juristas e delegados
Estadão 10.07.2012 - Foco da polêmica é o artigo 17-D, que prevê que servidor público, quando indiciado, será afastado de suas funções.
Sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, a nova Lei da Lavagem de Dinheiro (12.683/12) divide juristas e delegados de polícia porque o artigo 17-D da norma prevê que em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.
A presidemte Dilma Rousseff sancionou a Lei da Lavagem de Dinheiro "A Constituição estabelece a presunção de inocência", adverte o advogado Pierpaolo Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005/2007).
Bottini observa que qualquer medida cautelar que restrinja direitos deve ser fundamentada e motivada por um juiz de Direito. "O indiciamento é um ato do delegado de Polícia, sem qualquer controle judicial. É preocupante que alguém sem poderes jurisdicionais possa afastar um servidor do exercício das suas funções. Aliás, afastá-lo do exercício de qualquer função porque o funcionário público afastado não pode desempenhar qualquer outra atividade."
Para Bottini, o afastamento "é uma decisão que relega o servidor ao ostracismo, lhe retira o direito ao trabalho, em suma, uma decisão grave, que merece controle judicial". "É evidente que um funcionário sobre o qual pesam fundadas suspeitas de lavagem de dinheiro deve ser afastado quando existam elementos que demonstrem que sua permanência no cargo gera o risco de continuidade delitiva. Mas cabe ao juiz tomar tal decisão, existindo previsão legal no próprio Código de Processo Penal."
Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, anota que a Lei 8.112 (lei do servidor público), no artigo 147, prevê afastamento preventivo do servidor em âmbito administrativo, sem decisão judicial. "A lei do servidor prevê a hipótese de afastamento (por até 60 dias, prorrogáveis por mais 60). Ou seja, é previsto o afastamento no campo administrativo disciplinar, como medida cautelar, sem prejuízo da remuneração daquele funcionário."
Para o delegado da PF, "o inquérito policial não deixa de ser um procedimento administrativo". "Guardadas as devidas proporções, o afastamento previsto na Lei de Lavagem nada mais é que o afastamento previsto na lei do servidor cuja inconstitucionalidade ou ilegalidade nunca foi questionada por ninguém. A inconstitucionalidade haveria se o servidor fosse prejudicado em sua remuneração, aí sim implicaria em uma antecipação da pena, em violação da presunção de inocência."
"Existe uma previsão análoga no regime disciplinar administrativo do servidor e tem uma garantia que é o controle jurisdicional que impede que o cidadão eventualmente afastado tenha tido algum direito seu violado", pondera Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. "O ato de indiciamento no inquérito policial é um ato tal qual o indiciamento proferido no âmbito administrativo. A lei diz que deverá ser submetido o afastamento à Justiça que, não concordando, poderá de imediato fazer cessar eventual ilegalidade."
"O indiciamento nada mais é uma declaração do delegado sobre uma autoria provável (do crime), não é certo que acabe em condenação", argumenta Maria Isabel Bermúdez, criminalista do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. "O indiciamento tem que ser encaminhado à Justiça e ao Ministério Público para eventual denúncia, ou não. O delegado, por si só, não pode determinar o afastamento do funcionário público. O indiciamento não significa que aquele servidor (sob investigação) seja autor de um crime. Eu imagino que, pelo artigo 17-D, o delegado pode indiciar o servidor e até se manifestar (pelo afastamento), mas quem vai decidir sobre o afastamento é o juiz. O afastamento tem que ser decretado exclusivamente pelo juiz, de forma fundamentada, como toda e qualquer decisão judicial. O delegado pode opinar pelo afastamento, mas quem decide é o juiz."
Mauricio Silva leite, especialista em Direito penal e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, avalia como "temerária" a nova previsão legal inserida no artigo 17-D da lei 12.683/12, que torna possível o afastamento imediato de servidor público em face de indiciamento por crime de lavagem. "Esta previsão dá ao delegado de Polícia o poder de afastar o servidor durante as investigações sem a necessidade de decisão judicial acerca do afastamento prévio. Esta nova previsão, sem sombra de dúvidas, viola a presunção da inocência e, além disso, permitirá que direitos do acusado sejam afastados sem o devido controle jurisdicional."
Operadoras contestam proibição de vender planos saúde determinada pela ANS
DCI 10.07.2012 - A decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) de proibir a comercialização de 168 planos de saúde por 37 operadoras provocou reações...
A decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) de proibir a comercialização de 168 planos de saúde por 37 operadoras provocou reações diversas nas empresas, que se pronunciaram por meio de notas. A Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico, de Jaboatão dos Guararapes (PE), informou que ingressará na Justiça contra a medida.
“Discordamos da maneira como foi conduzida a análise para a suspensão dos planos de saúde pela ANS. O mecanismo criado pela ANS não permite uma situação fidedigna do atendimento aos beneficiários, por ignorar as deficiências existentes na localidade de atuação das operadoras”, declarou, ressaltando que existe deficiência de leitos nos hospitais privados e de profissionais médicos.
A Unimed Paulistana Cooperativa de Trabalho Médico, preferiu tranquilizar seus clientes e informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão da agência reguladora. Alegou, no entanto, que já vem adotando medidas para analisar em maior profundidade a situação, o que deverá ocorrer em curto prazo.
“As ações tomadas neste sentido ainda não se evidenciaram no relatório da ANS, o que certamente irá ocorrer em um breve período de tempo. Entendemos que esta medida tomada pela ANS visa a permitir que estas operadoras de plano de saúde se organizem e se estruturem mais adequadamente.”
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que vai analisar a lista divulgada pela ANS. “Entre as operadoras de medicina de grupo notificadas, deverão ser ponderados quais os motivos para o ato da agência, assim como a localização, tipo de serviço e também número de usuários beneficiados.”
Sobre a necessidade de cumprir prazos máximos de atendimento, a Abramge disse que a maior parte do que está definido em norma já é exercido pelo mercado. Salientou, ainda, que os médicos têm controle total sobre suas agendas de marcação, assim como os laboratórios para exames.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, declarou que aguardará que as operadoras atingidas se pronunciem para depois se manifestar.
A Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que a diretoria estava reunida e só irá se pronunciar nesta quarta-feira (11). A Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins e a Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho foram procuradas por telefone, mas não houve resposta às chamadas.
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